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NOVO COMUNICADO! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO AS TAXAS REFERENTES AOS PEDIDOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PASSARÃO A SER EMITIDAS DIRETAMENTE NO SISTEMA, PELO PRÓPRIO TÉCNICO/EMPREENDEDOR, junto ao pedido de análise. O MANUAL com as informações está disponível na aba CONSULTA-MANUAIS, TERMOS DE REFERÊNCIA E LEGISLAÇÃO . . . . . . O PAGAMENTO SERÁ UM REQUISITO PARA O ACEITE DO PROCESSO VIA SISTEMA.
TODAS AS TAXAS GERADAS DE MANEIRA AUTOMÁTICA PODERÃO TER COBRANÇAS ADICIONAIS APÓS ANÁLISE DA PREFEITURA EM QUESTÃO, DEVIDO INCONSISTÊNCIAS ENCONTRADAS NAS INFORMAÇÕES. | | | | |
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